Segue o link com a sentença de condenação do vereador:
http://www.tre-sp.gov.br/noticias/textos2009/dalton_silvano.pdf
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Parte dos vereadores recorre e consegue suspender a cassação
Do Diário do Grande ABC
Três vereadores de São Paulo conseguiram nesta terça-feira suspender a decisão que cassou seus mandatos e os tornou inelegíveis por três anos. Eles poderão permanecer no posto até que sejam julgados pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Foram beneficiados com o efeito suspensivo os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Paulo Sérgio Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP). Também foi suspensa a ação que tornava inelegível por três anos o suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira (PR).
A decisão é do juiz da 1ª Zona Eleitoral da cidade, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, o mesmo autor da sentença que cassou e tornou inelegíveis 13 vereadores da cidade ontem.
Silveira entendeu que eles receberam doações irregulares da AIB - Associação Imobiliária Brasileira. O juiz alegou na decisão que a existência da associação configura "uma verdadeira fraude à lei, justamente para encobrir doações de eventuais fontes vedadas, dentre elas entidade de classe ou sindical".
Os parlamentares podem recorrer da cassação até quinta-feira, exceto a vereadora Marta Freire da Costa (DEM), cujo prazo termina sexta-feira porque sua sentença foi republicada.
Há ainda quatro vereadores que foram absolvidos, e outros 17 que aguardam julgamento.
Histórico - Segundo relatório da Transparência Brasil (entidade dedicada ao combate à corrupção) emitido em julho de 2008, a AIB já despontava como a maior doadora individual de candidatos a vereador em São Paulo nas eleições de 2004. Na época, a entidade havia repassado R$ 291 mil a candidatos.
Dentre os que receberam os recursos da AIB em 2004 há quatro vereadores envolvidos na denúncia atual: Arselino Tatto (PT), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilberto Natalini (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB).
Três vereadores de São Paulo conseguiram nesta terça-feira suspender a decisão que cassou seus mandatos e os tornou inelegíveis por três anos. Eles poderão permanecer no posto até que sejam julgados pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Foram beneficiados com o efeito suspensivo os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Paulo Sérgio Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP). Também foi suspensa a ação que tornava inelegível por três anos o suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira (PR).
A decisão é do juiz da 1ª Zona Eleitoral da cidade, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, o mesmo autor da sentença que cassou e tornou inelegíveis 13 vereadores da cidade ontem.
Silveira entendeu que eles receberam doações irregulares da AIB - Associação Imobiliária Brasileira. O juiz alegou na decisão que a existência da associação configura "uma verdadeira fraude à lei, justamente para encobrir doações de eventuais fontes vedadas, dentre elas entidade de classe ou sindical".
Os parlamentares podem recorrer da cassação até quinta-feira, exceto a vereadora Marta Freire da Costa (DEM), cujo prazo termina sexta-feira porque sua sentença foi republicada.
Há ainda quatro vereadores que foram absolvidos, e outros 17 que aguardam julgamento.
Histórico - Segundo relatório da Transparência Brasil (entidade dedicada ao combate à corrupção) emitido em julho de 2008, a AIB já despontava como a maior doadora individual de candidatos a vereador em São Paulo nas eleições de 2004. Na época, a entidade havia repassado R$ 291 mil a candidatos.
Dentre os que receberam os recursos da AIB em 2004 há quatro vereadores envolvidos na denúncia atual: Arselino Tatto (PT), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilberto Natalini (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB).
Mesmo cassados, vereadores de SP discutem projetos hoje na Câmara
Do G1
Mesmo cassados, vereadores de SP discutem projetos hoje na Câmara
Apesar das decisões judiciais que na segunda-feira (19) cassaram o mandato de 13 dos 55 vereadores de São Paulo, a Câmara Municipal manteve para esta quarta (21) a sessão para discutir projetos de interesse do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Os cassados têm até quinta-feira (22) para apresentar recursos.
Líder do governo, o vereador Netinho (PSDB) disse que as decisões judiciais não afetaram o clima de trabalho. Na terça, os vereadores tiveram uma longa reunião de líderes fora do plenário para discutir a pauta desta quarta. Está prevista, por exemplo, a votação de projetos que tratam do incentivo a empreendedores populares.
Na tarde de terça, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, concedeu efeito suspensivo às sentenças que cassaram três titulares - Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP) - até que os recursos apresentados por eles sejam julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A mesma decisão beneficiou também o suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira.
Outros dez vereadores titulares cassados têm até quinta-feira (22) para apresentar recursos ao Tribunal Regional Eleitoral.
O advogado Ricardo Penteado de Freitas Borges, que defende os vereadores Domingos Odone Dissei (DEM), Carlos Apolinário (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Adolfo Quintas Gonçalves Neto (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM), Carlos Alberto de Quadros Bezerra Junior (PSDB) e Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), afirmou que “não tem pressa” para entrar com os recursos. “Ainda não entrei, não tem pressa. Até quinta [prazo máximo para apresentação dos recursos], tudo será encaminhado”, disse Borges ao G1 na terça-feira.
A assessoria de imprensa da vereadora Marta Costa (DEM) informou que seu advogado deveria entrar com o recurso ainda na tarde de terça. Já o vereador Ricardo Teixeira (PSDB) deve entrar com o recurso nos próximos dias, segundo sua assessoria.
O prazo de três dias é contado a partir da publicação no ‘Diário Oficial’ e não depende de notificação dos vereadores, segundo o TRE. De acordo com o órgão não há previsão sobre quanto tempo o julgamento do recurso pode demorar.
Segundo a decisão judicial, que teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral, os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em um valor acima do permitido pela Lei Eleitoral (9.504/97), que determina que o volume de doações de pessoas jurídicas não supere os 2% da receita anual da entidade.
O promotor eleitoral Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que entrou com a representação contra os vereadores, disse que aguarda o julgamento de outros 17 casos.
Silêncio
Dez dos 13 vereadores cassados participaram da sessão de terça-feira, mas nenhum deles subiu à tribuna para comentar as decisões judiciais. A Câmara Municipal de São Paulo inicou a sessão na tarde desta terça-feira com quórum de 44 parlamentares, mas o painel chegou a mostrar a presença de 51 parlamentares.
Dos 13 cassados, registraram presença no painel de votaçao os vereadores Adilson Amadeu, Adolfo Quintas, Carlos Apolinário, Carlos Bezerra, Cláudio Roberto Barbosa de Souza, Dalton Silvano, Gilson Barreto, Marta Costa, Abou Anni, Ricardo Teixeira, Ushitaro Kamia e Mutran.
A sessão terminou às 17h05, após quase duas horas de discursos e sem votação de qualquer projeto.
'Se melhorar, estraga'
O vereador Wadih Mutran, que teve o mandato cassado e diz ter obtido decisão favorável à sua permanência no cargo, foi o único que aceitou falar com os jornalistas sobre sua situação.
"Se melhorar, estraga", disse Mutran. O parlamentar explicou que a Associação Imobiliária Brasileira (ABI) se dispôs a dar R$ 50 mil para sua campanha e que ele submeteu a doação ao Tribunal Regional Eleitoral antes de aceitá-la.
"Eu aceitei porque recebi uma carta, me explicaram o que era a AIB e consultei o TRE de maneira informal", afirmou o vereador.
Corretor de imóveis "durante toda a vida", Mutran afirma que não sabe de qualquer ligação entre a AIB e o Secovi, o sindicato da habitação. "Eu nunca fui ao Secovi, a não ser quando me prestaram uma homenagem."
Mutran evitou criticar a decisão judicial, mas alegou completa inocência. "Eu sei que eu recebi o dinheiro normalmente das empresas, não tem nada por baixo do pano nem nada. Quando a justiça achar que eu não estou trabalhando certo, rua para mim", afirmou.
Mesmo cassados, vereadores de SP discutem projetos hoje na Câmara
Apesar das decisões judiciais que na segunda-feira (19) cassaram o mandato de 13 dos 55 vereadores de São Paulo, a Câmara Municipal manteve para esta quarta (21) a sessão para discutir projetos de interesse do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Os cassados têm até quinta-feira (22) para apresentar recursos.
Líder do governo, o vereador Netinho (PSDB) disse que as decisões judiciais não afetaram o clima de trabalho. Na terça, os vereadores tiveram uma longa reunião de líderes fora do plenário para discutir a pauta desta quarta. Está prevista, por exemplo, a votação de projetos que tratam do incentivo a empreendedores populares.
Na tarde de terça, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, concedeu efeito suspensivo às sentenças que cassaram três titulares - Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP) - até que os recursos apresentados por eles sejam julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A mesma decisão beneficiou também o suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira.
Outros dez vereadores titulares cassados têm até quinta-feira (22) para apresentar recursos ao Tribunal Regional Eleitoral.
O advogado Ricardo Penteado de Freitas Borges, que defende os vereadores Domingos Odone Dissei (DEM), Carlos Apolinário (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Adolfo Quintas Gonçalves Neto (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM), Carlos Alberto de Quadros Bezerra Junior (PSDB) e Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), afirmou que “não tem pressa” para entrar com os recursos. “Ainda não entrei, não tem pressa. Até quinta [prazo máximo para apresentação dos recursos], tudo será encaminhado”, disse Borges ao G1 na terça-feira.
A assessoria de imprensa da vereadora Marta Costa (DEM) informou que seu advogado deveria entrar com o recurso ainda na tarde de terça. Já o vereador Ricardo Teixeira (PSDB) deve entrar com o recurso nos próximos dias, segundo sua assessoria.
O prazo de três dias é contado a partir da publicação no ‘Diário Oficial’ e não depende de notificação dos vereadores, segundo o TRE. De acordo com o órgão não há previsão sobre quanto tempo o julgamento do recurso pode demorar.
Segundo a decisão judicial, que teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral, os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em um valor acima do permitido pela Lei Eleitoral (9.504/97), que determina que o volume de doações de pessoas jurídicas não supere os 2% da receita anual da entidade.
O promotor eleitoral Maurício Antônio Ribeiro Lopes, que entrou com a representação contra os vereadores, disse que aguarda o julgamento de outros 17 casos.
Silêncio
Dez dos 13 vereadores cassados participaram da sessão de terça-feira, mas nenhum deles subiu à tribuna para comentar as decisões judiciais. A Câmara Municipal de São Paulo inicou a sessão na tarde desta terça-feira com quórum de 44 parlamentares, mas o painel chegou a mostrar a presença de 51 parlamentares.
Dos 13 cassados, registraram presença no painel de votaçao os vereadores Adilson Amadeu, Adolfo Quintas, Carlos Apolinário, Carlos Bezerra, Cláudio Roberto Barbosa de Souza, Dalton Silvano, Gilson Barreto, Marta Costa, Abou Anni, Ricardo Teixeira, Ushitaro Kamia e Mutran.
A sessão terminou às 17h05, após quase duas horas de discursos e sem votação de qualquer projeto.
'Se melhorar, estraga'
O vereador Wadih Mutran, que teve o mandato cassado e diz ter obtido decisão favorável à sua permanência no cargo, foi o único que aceitou falar com os jornalistas sobre sua situação.
"Se melhorar, estraga", disse Mutran. O parlamentar explicou que a Associação Imobiliária Brasileira (ABI) se dispôs a dar R$ 50 mil para sua campanha e que ele submeteu a doação ao Tribunal Regional Eleitoral antes de aceitá-la.
"Eu aceitei porque recebi uma carta, me explicaram o que era a AIB e consultei o TRE de maneira informal", afirmou o vereador.
Corretor de imóveis "durante toda a vida", Mutran afirma que não sabe de qualquer ligação entre a AIB e o Secovi, o sindicato da habitação. "Eu nunca fui ao Secovi, a não ser quando me prestaram uma homenagem."
Mutran evitou criticar a decisão judicial, mas alegou completa inocência. "Eu sei que eu recebi o dinheiro normalmente das empresas, não tem nada por baixo do pano nem nada. Quando a justiça achar que eu não estou trabalhando certo, rua para mim", afirmou.
E agora vereador???
Semana conturbada na Câmara Municipal. Segunda-feira, 19, a Justiça Eleitoral cassou 13 vereadores. Entre eles o vereador Dalton Silvano (PSDB).
Veja o que saiu na imprensa:
Do G1:
Doações de associação a vereadores cassados em SP somam R$ 1,7 mi
As doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) aos 13 vereadores de São Paulo que tiveram o mandato cassado pela Justiça Eleitoral somam R$ 1,655 milhão.
Todas as doações foram declaradas como sendo de fonte vedada. Levantamento feito pelo G1 revela que todos os candidatos cassados tiveram uma participação de pelo menos 20% da AIB em suas campanhas.
Marta Freire da Costa (DEM), por exemplo, recebeu R$ 180 mil da AIB, o que representa 62,78% do total recebido em doações. Adilson Amadeu (PTB) recebeu R$ 200 mil, equivalente a 50,87% de tudo o que arrecadou. Ele e Carlos Alberto Apolinário (DEM) foram os que mais receberam.
O que menos embolsou foi Wadih Mutran (PP). Ele recebeu R$ 50 mil. O valor, ainda assim, equivaleu a mais de um quinto do total declarado.
O advogado da Associação Imobiliária Brasileira, Vitorino Francisco Antunes Neto, afirmou ao G1 que a AIB entende serem legais as doações que fez, “assim como foram consideradas as feitas em 2002, 2004 e 2006”. De acordo com ele, a entidade vai aguardar a decisão final da Justiça sobre o assunto e, se a posição de considerar suas doações irregulares for mantida, a AIB deve deixar de fazê-las. “A associação não tem o que fazer, a não ser esperar uma decisão final. Essa é uma decisão inicial, com a qual ela não concorda”, disse ele ao G1.
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, cassou os mandatos e tornou inelegíveis os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo por captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2008. O número representa quase um quarto dos 55 parlamentares do Legislativo paulistano. Segundo a presidência da Casa, os vereadores cassados são da base de apoio ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). Cabe recurso.
Segundo a decisão judicial, que teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral, os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em um valor acima do permitido pela Lei Eleitoral (9.504/97), que determina que o volume de doações de pessoas jurídicas não supere os 2% da receita anual da entidade.
Foram cassados os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP). O suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira também teve as contas rejeitadas e foi considerado inelegível.
As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a revisão da prestação de contas desses vereadores com base no artigo 30-A, da Lei 9.504/97, e na Lei 64/90, que preveem a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos.
O TRE diz que os vereadores têm três dias após a notificação para entrar com recurso, mas não soube informar quantos tinham sido notificados até a tarde desta segunda-feira (19). Se em três dias algum vereador não se manifestar, ele terá o mandato cassado, segundo o TRE.
Outro lado
O advogado Ricardo Porto, que defende o vereador Adilson Amadeu (PTB) e o suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira, afirmou que entrará com recurso no TRE ainda nesta segunda-feira (19).
“O Ministério Público entrou com ação dizendo que os vereadores receberam doação eleitoral da Associação Imobiliária Brasileira e que esta seria uma entidade vedada a fazer doações, por ser uma entidade sem fins lucrativos. A lei eleitoral proíbe doações de entidades sem fins lucrativos apenas se essa entidade recebe recursos do exterior, o que não é o caso da AIB”, afirmou.
O advogado Ricardo Penteado de Freitas Borges, que defende os vereadores Domingos Odone Dissei, Carlos Apolinário, Gilson Almeida Barreto, Dalton Silvano do Amaral, Adolfo Quintas Gonçalves Neto, Ushitaro Kamia, Carlos Alberto de Quadros Bezerra Junior e Cláudio Roberto Barbosa de Souza, afirmou que a decisão foi recebida “com a maior tranquilidade do mundo”.
“Os vereadores receberam doações, as declararam, agiram com absoluta transparência, seguindo uma orientação da Justiça Eleitoral”, afirmou. Segundo o advogado, os vereadores vão recorrer da decisão ao TRE.
A assessoria jurídica de Wadih Mutran (PP) disse que o vereador ainda não irá se pronunciar por enquanto. O G1 procurou o advogado Luciano Caparroz Pereira dos Santos, que representa o vereador Ricardo Teixeira, e aguarda retorno. A reportagem ainda não conseguiu contato com a advogada de Paulo Sérgio Abou Anni, Creuza Rosa Araújo Lucas.
A assessoria do prefeito Gilberto Kassab foi procurada, mas não tinha se manifestado sobre o assunto até as 16h20.
Veja o que saiu na imprensa:
Do G1:
Doações de associação a vereadores cassados em SP somam R$ 1,7 mi
As doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) aos 13 vereadores de São Paulo que tiveram o mandato cassado pela Justiça Eleitoral somam R$ 1,655 milhão.
Todas as doações foram declaradas como sendo de fonte vedada. Levantamento feito pelo G1 revela que todos os candidatos cassados tiveram uma participação de pelo menos 20% da AIB em suas campanhas.
Marta Freire da Costa (DEM), por exemplo, recebeu R$ 180 mil da AIB, o que representa 62,78% do total recebido em doações. Adilson Amadeu (PTB) recebeu R$ 200 mil, equivalente a 50,87% de tudo o que arrecadou. Ele e Carlos Alberto Apolinário (DEM) foram os que mais receberam.
O que menos embolsou foi Wadih Mutran (PP). Ele recebeu R$ 50 mil. O valor, ainda assim, equivaleu a mais de um quinto do total declarado.
O advogado da Associação Imobiliária Brasileira, Vitorino Francisco Antunes Neto, afirmou ao G1 que a AIB entende serem legais as doações que fez, “assim como foram consideradas as feitas em 2002, 2004 e 2006”. De acordo com ele, a entidade vai aguardar a decisão final da Justiça sobre o assunto e, se a posição de considerar suas doações irregulares for mantida, a AIB deve deixar de fazê-las. “A associação não tem o que fazer, a não ser esperar uma decisão final. Essa é uma decisão inicial, com a qual ela não concorda”, disse ele ao G1.
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, cassou os mandatos e tornou inelegíveis os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo por captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2008. O número representa quase um quarto dos 55 parlamentares do Legislativo paulistano. Segundo a presidência da Casa, os vereadores cassados são da base de apoio ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). Cabe recurso.
Segundo a decisão judicial, que teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral, os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em um valor acima do permitido pela Lei Eleitoral (9.504/97), que determina que o volume de doações de pessoas jurídicas não supere os 2% da receita anual da entidade.
Foram cassados os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP). O suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira também teve as contas rejeitadas e foi considerado inelegível.
As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a revisão da prestação de contas desses vereadores com base no artigo 30-A, da Lei 9.504/97, e na Lei 64/90, que preveem a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos.
O TRE diz que os vereadores têm três dias após a notificação para entrar com recurso, mas não soube informar quantos tinham sido notificados até a tarde desta segunda-feira (19). Se em três dias algum vereador não se manifestar, ele terá o mandato cassado, segundo o TRE.
Outro lado
O advogado Ricardo Porto, que defende o vereador Adilson Amadeu (PTB) e o suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira, afirmou que entrará com recurso no TRE ainda nesta segunda-feira (19).
“O Ministério Público entrou com ação dizendo que os vereadores receberam doação eleitoral da Associação Imobiliária Brasileira e que esta seria uma entidade vedada a fazer doações, por ser uma entidade sem fins lucrativos. A lei eleitoral proíbe doações de entidades sem fins lucrativos apenas se essa entidade recebe recursos do exterior, o que não é o caso da AIB”, afirmou.
O advogado Ricardo Penteado de Freitas Borges, que defende os vereadores Domingos Odone Dissei, Carlos Apolinário, Gilson Almeida Barreto, Dalton Silvano do Amaral, Adolfo Quintas Gonçalves Neto, Ushitaro Kamia, Carlos Alberto de Quadros Bezerra Junior e Cláudio Roberto Barbosa de Souza, afirmou que a decisão foi recebida “com a maior tranquilidade do mundo”.
“Os vereadores receberam doações, as declararam, agiram com absoluta transparência, seguindo uma orientação da Justiça Eleitoral”, afirmou. Segundo o advogado, os vereadores vão recorrer da decisão ao TRE.
A assessoria jurídica de Wadih Mutran (PP) disse que o vereador ainda não irá se pronunciar por enquanto. O G1 procurou o advogado Luciano Caparroz Pereira dos Santos, que representa o vereador Ricardo Teixeira, e aguarda retorno. A reportagem ainda não conseguiu contato com a advogada de Paulo Sérgio Abou Anni, Creuza Rosa Araújo Lucas.
A assessoria do prefeito Gilberto Kassab foi procurada, mas não tinha se manifestado sobre o assunto até as 16h20.
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
‘Novo’ Pacaembu fica 150% mais caro
Da Coluna Apito Final – por Marcelo Damato – Lance! 25/09/2009
O secretário de Esportes de São Paulo, Walter Feldman, vai apresentar na próxima terça-feira na Câmara Municipal, uma nova proposta de reforma para o Pacaembu. Essa reforma, que seria executada pela construtora Noberto Odebrecht, seria mais ampla e mais cara (R$ 250 milhões) do que a anterior sugerida pelo Corinthians. No mesmo dia, Feldman vai receber da comissão de vereadores que elaborou um estudo sobre o estádio o relatório que indica que seu uso deve ser concedido ao Corinthians.
O secretário de Esportes de São Paulo, Walter Feldman, vai apresentar na próxima terça-feira na Câmara Municipal, uma nova proposta de reforma para o Pacaembu. Essa reforma, que seria executada pela construtora Noberto Odebrecht, seria mais ampla e mais cara (R$ 250 milhões) do que a anterior sugerida pelo Corinthians. No mesmo dia, Feldman vai receber da comissão de vereadores que elaborou um estudo sobre o estádio o relatório que indica que seu uso deve ser concedido ao Corinthians.
Eles já querem bater asas da Câmara
E como fica a Câmara Municipal sem os vereadores que a população elegeu? Alguns vereadores que pensam em disputar a Assembléia Legislativa já foram candidatos outras vezes, e não foram eleitos. Não seria mais prudente continuar na Câmara Municipal e continuar os projetos para a melhoria da cidade?
Matéria publicada na Veja São Paulo - 30/09/2009
Por Sara Duarte
Apenas nove meses após a pose, dezessete vereadores estão dispostos a abandonar o mandato e articulam candidaturas a deputado ou senador nas eleições de 2010
Com 55 vereadores e orçamento de 310 milhões de reais, a Câmara Municipal de São Paulo é a maior do país. As funções de seus integrantes são importantíssimas: fiscalizar os atos do Executivo e aprovar leis que ajudem a melhorar o dia a dia dos paulistanos. Mas, como o parlamento municipal é o primeiro estágio de qualquer carreira política, muitos sonham com voos mais altos. Na última quarta (23), o vereador campeão de votos da última eleição, o escritor e professor universitário Gabriel Chalita, anunciou que estava deixando o PSDB para se filiar ao PSB. Eleito em outubro passado com 102.000 votos, o afilhado político de Geraldo Alckmin sentia-se isolado dentro do partido por ter apoiado o ex-governador na disputa à prefeitura contra Gilberto Kassab (DEM). Com receio de ver estagnada a sua carreira política, quer concorrer ao Senado. Mudo de legenda em busca de espaço adequado, que não encontro na atual, para lutar pelas propostas em que acredito, disse Chalita, em nota oficial. Assim como ele, pelo menos mais dezesseis vereadores tentarão outros cargos no ano que vem. Teoricamente, a campanha só começa quatro meses antes do pleito. Na prática, no entanto, a movimentação de Chalita deu início à corrida eleitoral.
Historicamente, a maior parte dos vereadores saem em campanha para a Assembleia Legislativa, onde cada deputado recebe salário de 12.300 reais, mais 19.812 reais mensais em verbas de gabinete. É como subir um degrau na carreira, afirma Jooji Hato (PMDB), o vereador há mais tempo na Câmara Municipal, com sete mandatos consecutivos. Já concorri quatro vezes a deputado federal e uma a senador, mas perdi em todas, lembra. As tentativas frustradas de Hato mostram que muitos candidatam-se mesmo sem acreditar que têm chances de ganhar a eleição. Ocupam espaço no horário eleitoral gratuito e fazem corpo a corpo com os eleitores. No mínimo, isso serve para mantê-los na mídia.
Há aqueles que são orientados a concorrer com o objetivo de tentar aumentar a representatividade de seus partidos nos legislativos estadual e federal. A ideia é que quem teve votação expressiva na eleição para o parlamento municipal pode repetir o bom desempenho ao disputar cargos mais elevados. No PSDB, dono da maior bancada da Câmara, com treze integrantes, pelo menos seis vereadores devem sair em campanha: Adolfo Quintas, Carlos Bezerra Jr., Dalton Silvano, Mara Gabrilli, Ricardo Teixeira e Souza Santos. Com a ida de Chalita para o PSB, espera-se que a vereadora desempenhe o papel de puxadora de votos para a legenda. O exemplo mais célebre do que um bom puxador de votos pode fazer por seu partido é o caso de Enéas Carneiro, do Prona, que morreu em 2007. Na eleição de 2002, ele recebeu 1,5 milhão de votos. Com isso, não só elegeu-se deputado federal como garantiu mandatos para outros cinco candidatos de seu partido inclusive para um que havia obtido míseros 238 votos.
Vários vereadores estreantes, que ocupam o cargo há apenas nove meses, já pensam em bater asas. É o caso de José Luiz Penna, presidente do PV. Estou adorando ser vereador, mas para fortalecer meu partido em Brasília, vou sair candidato a deputado federal, diz. O cantor e apresentador de TV Netinho de Paula (PC do B) é outro que não quer esquentar sua cadeira. Seu partido, que tem apenas dois representantes na Casa, planeja lançá-lo candidato ao Senado ou à Câmara Federal. Empolgado, Netinho revela planos um tanto delirantes: Meu sonho mesmo é ser presidente da República.
No PT, que atualmente conta com sete vereadores, são dadas como certas as candidaturas de João Antonio, Chico Macena e Francisco Chagas. Estou em meu terceiro mandato como vereador e acho que já tenho experiência política suficiente para ser deputado, afirma o líder da legenda, João Antonio. Na opinião do cientista político Gilberto de Palma, diretor do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, o fato de dezessete vereadores estarem dispostos a abandonar o mandato é condenável. O eleitor, que imaginava ter escolhido seu representante para os próximos quatro anos, se sente traído, diz. É como uma quebra de contrato.
Matéria publicada na Veja São Paulo - 30/09/2009
Por Sara Duarte
Apenas nove meses após a pose, dezessete vereadores estão dispostos a abandonar o mandato e articulam candidaturas a deputado ou senador nas eleições de 2010
Com 55 vereadores e orçamento de 310 milhões de reais, a Câmara Municipal de São Paulo é a maior do país. As funções de seus integrantes são importantíssimas: fiscalizar os atos do Executivo e aprovar leis que ajudem a melhorar o dia a dia dos paulistanos. Mas, como o parlamento municipal é o primeiro estágio de qualquer carreira política, muitos sonham com voos mais altos. Na última quarta (23), o vereador campeão de votos da última eleição, o escritor e professor universitário Gabriel Chalita, anunciou que estava deixando o PSDB para se filiar ao PSB. Eleito em outubro passado com 102.000 votos, o afilhado político de Geraldo Alckmin sentia-se isolado dentro do partido por ter apoiado o ex-governador na disputa à prefeitura contra Gilberto Kassab (DEM). Com receio de ver estagnada a sua carreira política, quer concorrer ao Senado. Mudo de legenda em busca de espaço adequado, que não encontro na atual, para lutar pelas propostas em que acredito, disse Chalita, em nota oficial. Assim como ele, pelo menos mais dezesseis vereadores tentarão outros cargos no ano que vem. Teoricamente, a campanha só começa quatro meses antes do pleito. Na prática, no entanto, a movimentação de Chalita deu início à corrida eleitoral.
Historicamente, a maior parte dos vereadores saem em campanha para a Assembleia Legislativa, onde cada deputado recebe salário de 12.300 reais, mais 19.812 reais mensais em verbas de gabinete. É como subir um degrau na carreira, afirma Jooji Hato (PMDB), o vereador há mais tempo na Câmara Municipal, com sete mandatos consecutivos. Já concorri quatro vezes a deputado federal e uma a senador, mas perdi em todas, lembra. As tentativas frustradas de Hato mostram que muitos candidatam-se mesmo sem acreditar que têm chances de ganhar a eleição. Ocupam espaço no horário eleitoral gratuito e fazem corpo a corpo com os eleitores. No mínimo, isso serve para mantê-los na mídia.
Há aqueles que são orientados a concorrer com o objetivo de tentar aumentar a representatividade de seus partidos nos legislativos estadual e federal. A ideia é que quem teve votação expressiva na eleição para o parlamento municipal pode repetir o bom desempenho ao disputar cargos mais elevados. No PSDB, dono da maior bancada da Câmara, com treze integrantes, pelo menos seis vereadores devem sair em campanha: Adolfo Quintas, Carlos Bezerra Jr., Dalton Silvano, Mara Gabrilli, Ricardo Teixeira e Souza Santos. Com a ida de Chalita para o PSB, espera-se que a vereadora desempenhe o papel de puxadora de votos para a legenda. O exemplo mais célebre do que um bom puxador de votos pode fazer por seu partido é o caso de Enéas Carneiro, do Prona, que morreu em 2007. Na eleição de 2002, ele recebeu 1,5 milhão de votos. Com isso, não só elegeu-se deputado federal como garantiu mandatos para outros cinco candidatos de seu partido inclusive para um que havia obtido míseros 238 votos.
Vários vereadores estreantes, que ocupam o cargo há apenas nove meses, já pensam em bater asas. É o caso de José Luiz Penna, presidente do PV. Estou adorando ser vereador, mas para fortalecer meu partido em Brasília, vou sair candidato a deputado federal, diz. O cantor e apresentador de TV Netinho de Paula (PC do B) é outro que não quer esquentar sua cadeira. Seu partido, que tem apenas dois representantes na Casa, planeja lançá-lo candidato ao Senado ou à Câmara Federal. Empolgado, Netinho revela planos um tanto delirantes: Meu sonho mesmo é ser presidente da República.
No PT, que atualmente conta com sete vereadores, são dadas como certas as candidaturas de João Antonio, Chico Macena e Francisco Chagas. Estou em meu terceiro mandato como vereador e acho que já tenho experiência política suficiente para ser deputado, afirma o líder da legenda, João Antonio. Na opinião do cientista político Gilberto de Palma, diretor do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, o fato de dezessete vereadores estarem dispostos a abandonar o mandato é condenável. O eleitor, que imaginava ter escolhido seu representante para os próximos quatro anos, se sente traído, diz. É como uma quebra de contrato.
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
Mais sobre a privatização do Pacaembu...
Coluna Painel FC - 25/09/2009
DVD. O secretário municipal de Esportes, Walter Feldman, declarou que pretende mostrar na próxima semana um vídeo com o projeto arquitetônico do novo Pacaembu. Segundo ele, será a principal cartada na tentativa de repassá-lo ao Corinthians.
Água fria. Apesar do esforço de Feldman, o prefeito Gilberto Kassab afirma que sua intenção é manter o Pacaembu como público.
DVD. O secretário municipal de Esportes, Walter Feldman, declarou que pretende mostrar na próxima semana um vídeo com o projeto arquitetônico do novo Pacaembu. Segundo ele, será a principal cartada na tentativa de repassá-lo ao Corinthians.
Água fria. Apesar do esforço de Feldman, o prefeito Gilberto Kassab afirma que sua intenção é manter o Pacaembu como público.
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